Toda empresa tem a obrigação de oferecer segurança para seus clientes e colaboradores. Uma das formas de se certificar que o ambiente esteja protegido é adquirindo o AVCB. Você sabe o que é isso? Entenda o que é esse documento, sua importância, e as penalidades para as empresas que não optarem por ele. Saiba também como você pode regularizar o seu negócio! Confira:
O QUE É O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mais conhecido como AVCB, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que oficializa a segurança contra incêndios em edificações. Sua função é garantir e certificar que o local passou por vistoria e se encontra em condições de segurança contra esse tipo de acidente.
Em São Paulo, a validade do AVC pode ser de 1, 2 ou até 3 anos, a depender da finalidade da edificação. Porém, em outros estados a validade pode ser diferente, por isso vale ficar atento e pesquisar esse tipo de informação conforme o estado em que se instalou.
PORQUE O AVCB É IMPORTANTE?
Uma das principais vantagens de obter um AVCB é a proteção da vida de todos os ocupantes da edificação e áreas de risco em casos de incêndio. Além disso, proporciona meios de controle e extinção desse tipo de acidente, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
Normalmente, esse é o primeiro documento que as empresas de seguro analisam antes de fechar acordo. Um imóvel sem AVCB responsabiliza o representante do mesmo por qualquer ocorrência de sinistro que possa ocorrer. Por isso, órgãos de fiscalização também exigem essa documentação antes de licenciarem um negócio, sendo solicitado ainda para efeitos de processo.
PENALIDADES
Talvez por conta de desconhecimento da lei, muitas PMEs acabam deixando essa obrigação de lado, não pensando na segurança contra incêndio. Mas isso não é um desvio apenas de pequenas e médias empresas. É possível perceber um grande déficit de estabelecimentos que não possuem sinalizações, extintores de incêndio, iluminação de emergência, treinamento de brigada de incêndio, etc.
Porém, no estado de São Paulo, o AVCB é obrigatório por lei para qualquer tipo de empresa, de todos os portes. Por isso é importante ficar atento à essa regularidade. Toda empresa que funcione sem o AVCB, que esteja com o mesmo vencido, ou que não disponha dos mecanismos de segurança exigidos, é considerada irregular.
Empresas que não estiverem de acordo com as normas previstas pela legalização em vigor estão sujeitas à algumas penalidades. Uma delas é advertência escrita, que é aplicada em primeira vistoria quando constatado o descumprimento da lei. É estipulado um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que o local cumpra com as exigências.
Caso o prazo se extingue e, ainda assim, o proprietário do local não faça as mudanças necessárias, é aplicada multa. Esta pode ser aplicada de acordo com a gravidade da infração, ou variar nos valores de 10 a 10.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs. Em caso de reincidência se aplica a multa em dobro.
COMO FAÇO PARA EMITI-LO?
Para emitir um AVCB novo ou para renovar um AVCB atual é necessário desenvolver um Projeto de Segurança contra incêndios. Este, será encaminhado para o Corpo de Bombeiros que continuará o processo, averiguando tanto a documentação do projeto quanto a vistoria do local conforme as normas da legislação vigente.
Alguns elementos e equipamentos que devem constar no Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndios são:
- Extintores
- Luzes de emergência
- Mangueiras contra incêndio
- Sinalizações de saída de emergência
- Portas corta fogo
- Etc
Com o Projeto Técnico em mãos, o departamento de análise do Corpo de Bombeiros emitirá um protocolo de entrada do documento. Em seguida, irá estipular um prazo para execução e em seguida a vistoria. Certificando que a edificação está totalmente adequada dentro das conformidades e segura para os ocupantes do local, será emitido o AVCB.
Se houver inadequações, as irregularidades serão apontadas, com as devidas alterações, e um novo prazo para vistoria será estipulado.
QUANTO TEMPO LEVA?
Geralmente, após a elaboração do projeto e adequação do imóvel seguindo as medidas de segurança, o prazo para análise e aprovação do Corpo de Bombeiros no Estado de São Paulo leva 30 dias.
Fonte: Abertura Simples
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